Sociologia Jurídica - Primeira Prova

Professor: Sullivan
Primeira Prova

Questão 1. Comente a seguinte afirmação de Giuseppe Tosi "Os Direitos da pessoa humana constituem um terreno não simplesmente tático mas estratégico para a luta política de transformação da sociedade".

Giuseppe Tosi faz essa afirmação após concluir sua extensa viagem pela história dos direitos humanos e sua atual influência mundial. Para comentar essa afirmação, precisamos retrilhar rapidamente esse raciocínio. Tosi inicia sua reflexão revelando o caráter ambíguo que marcou o início da jornada dos Direitos Humanos. Nos primeiros movimentos da recente história ocidental, observou-se uma crescente defesa dos direitos do homem. Mas essa defesa sempre foi incompleta ou parcial. Da mesma forma como ideais de liberdade, fraternidade e igualdade surgiram no imaginário das nações, na prática esses valores se restringiram a parte das populações dessas nações, excluindo-se as "minorias" e as nações estrangeiras. Nessa esteira Tosi analisa os aspectos de cada uma dessas dimensões: liberdade, igualdade e fraternidade. A declaração universal dos direitos do Homem, do pós-guerra, em 1948, vem dar nova conformação ao tema. Entretanto intrinsecamente reafirma os ideais de igualdade, liberdade e fraternidade, mas com a pretensão de sua universalização. Esse processo deu origem ao que chamamos de gerações de direitos, que se acumularam desde a primeira, dos direitos civis e políticos, passando pela segunda, dos direitos sociais, até as mais modernas de quarta ou quinta geração, que pensam em direitos inter-geracionais. Tosi registra, ainda, a análise dos Direitos Humanos por "dimensões", em contraposição ao estudo desses direitos por "gerações". Essa abordagem por dimensões parte do princípio que as dimensões são indivisíveis, não podendo os direitos humanos serem fragmentados em gerações. O autor entende, entretanto, que esse caráter monolítico dos Direitos Humanos é pouco prático e não afasta as "gerações" como uma abordagem válida. Por fim, Tosi faz um apanhado da atualidade dos Direitos Humanos. Neste ponto o autor revela-se pessimista enquanto observador das práticas dos Direitos Humanos (com um viés aparentemente socialista). Critica a falsa dicotomia entre igualdade e liberdade. Critica a globalização como vilã dos direitos humanos e critica o uso da temática dos direitos humanos pelas civilizações como instrumento ideológico de dominação. Ao concluir que não consegue antever solução para este problema, é que Tosi lança a afirmação: "Os Direitos da pessoa humana constituem um terreno não simplesmente tático mas estratégico para a luta política de transformação da sociedade". Olhando essa afirmação sob o contexto do seu texto, podemos afirmar que Tosi tenta, por essa via, reanimar a militância no tema. Constatado que, na prática, os direitos humanos não atingiram seu ideal, o autor reafirma que eles não são meramente meios (táticas) mas sim objetivos (estratégias). Em últimas palavras Tosi reafirma que os direitos humanos podem não conseguir dar as respostas práticas imediatas para os problemas. Mas são a resposta finalística para eles, ou seja, um horizonte que deve ser mirado e seguido incansavelmente.

Questão 2. O que você entende por grupos minoritários ou vulneráveis? Como a noção de minoria se torna fundamental para a produção de políticas públicas e de reconhecimento numa sociedade que se intitula como democrática?
As minorias, em sentido sociológico, não são os agrupamentos sociais em menor número. As minorias, aqui descritas, são aqueles grupos que, por motivos históricos, sociais ou econômicos, seja por sua condição genotípica (raça, sexo), seja pela sua condição fenotípica (classe social, credo, escolaridade), não são enquadrados na categoria típica dominante. Não é difícil diferenciar essas características, de maioria ou de minoria. A maioria, ou melhor, os candidatos hegemônicos ao poder, possuem características "normais" como ser homem, branco, de boa renda, heterossexual. As características "desviantes" é que são típicas das minorias, como ser mulher, negro, de baixa renda, homossexual, etc. Estes grupos são os grupos vulneráveis. Note-se que as minorias podem, em determinada sociedade como a nossa, serem "maioria" numérica. Mas, mesmo em maioria, encontram vulneráveis socialmente, o que lhes candidata à classificação de minorias ou de grupos vulneráveis. Mas ser minoria não é apenas não ter as características hegemônicas. Ser minoria é, modernamente, engajar-se no sentido da mudança. É operar ativamente, e não passivamente, no sentido da superação dessas dicotomias sociais. Neste sentido, podemos diferenciar as minorias (politicamente ativas) das massas (politicamente inativas). Assim, ao fim, podemos definir que ser minoria implica em recusa de consentimento ao sentimento hegemônico. São as vozes articuladas em busca da ruptura das fechadas barreiras que lhes são impostas.
A democracia é o regime da maioria, com respeito às minorias. Em outras palavras, o regime democrático se opera pela formação de consensos, e na dificuldade destes, a decisão pela maioria (numérica). Entretanto, para que a voz da maioria numérica não sufoque ou não elimine a voz das minorias, o regime democrático traz diversos mecanismos representativos e sociais para que as minorias possam ter acesso ao poder. Neste sentido, compreender que minoria não é apenas uma noção de quantidade, mas também uma noção de vulnerabilidade, é fundamental para que este mandamento democrático seja qualitativamente cumprido. Em uma sociedade democrática, o reconhecimento e a instituição de políticas públicas no sentido da igualdade material, ou seja, tratando os desiguais desigualmente, na medida da sua vulnerabilidade, é fundamental para uma sociedade que visa superar esse fosso histórico.