Psicologia Jurídica - Aula de 08/04/2009

Professor: Rubens Corbo

Última atualização: não houve

Colaborador: Jean Ribas

A idéia de criança que temos hoje não existia antigamente, dizia Philippe Arié que a criança era um "adulto em miniatura". A infância era só até os sete anos de idade. O indivíduo deixava de ser criança quanto adquiria o domínio da linguagem. As crianças trabalhavam e participavam de todas as atividades dos adultos, indistintamente.

Elas eram mandadas para certas casas onde aprendiam uma profissão. O aprendizado da profissão não se confunde com um processo de educação como temos hoje. Era simplesmente adquirir capacidade para o desempenho de uma função. Em Esparta, por exemplo, as crianças eram treinadas para serem guerreiras.

A evolução histórica do conceito de infância passou, no seu nascimento, pelas seguintes fases:

1° passo: Sentimento de Infância.

Durante o período do Liberalismo, o homem sai do espaço público e passa para o privado, os laços de família se fortalecem e começa a haver mais contato com as crianças. Entretanto esse contato não muda a visão que se tinha da criança. A criança era um pequeno bichinho, um "cachorrinho da família" pela qual se tinha apenas um sentimento de ternura. A criança não era, naquele momento, sujeito de direitos.

2° passo: as ideias de Rousseau

Rousseau tem um pensamento diferente dos outros contratualistas: para ele, vida feliz é no mundo natural, viver em sociedade é que gera as necessidades (daí a perversão do homem). Como viver em sociedade se tornou um "mal necessário", ele defende preservar o estado de natureza das crianças, separando-as dos adultos.

3° passo: criação da imprensa

Com a criação da imprensa, a comunicação passou a ser não só falada, mas também escrita. Viu-se a necessidade da criança aprender a ler e escrever, como fase de educação para a vida adulta.

4° passo: Revolução Industrial

No período da Revolução Industrial, o aumento da necessidade de mão-de-obra nas indústrias obriga os empregadores a ampliarem a exploração do trabalho. Essa exploração atinge os trabalhadores adultos e também as crianças, que passam a ser recrutadas para o trabalho nas fábricas, para desempenho de funções penosas assim como as dos adultos.

Percebeu-se que as crianças desenvolviam (naqueles trabalhos) doenças que os adultos não apresentavam. Em razão disto, foram criadas as leis de proteção à criança.

A evolução do conceito de infância no Brasil:

A ideia do "menor" começou a ser tratada na legislação brasileira ainda no tempo do império.

A ideia do "menor" entretanto, nasceu com uma carga pejorativa que lhe era peculiar.

Eram considerados "menores" aquelas crianças de baixa renda tidas como desviantes do sistema. Os filhos da elite não recebiam essa denominação.

Com o advento do capitalismo, o trabalho passa a ser valorizado. No Brasil, entretanto, pela influência do seus sistema escravista, o trabalho era visto como algo ruim, típico das classes sociais menos favorecidas. Naquela cultura o trabalho era algo para escravos. Os nobres não trabalhavam. Assim, aquelas crianças das classes sociais menos favorecidas (o "menor") precisava ser edudada para o trabalho, para cumprir sua função social e não tornar-se um desviante do sistema.

Os mesmos mecanismos que legitimaram a criação da categoria do "menor" legitimaram o estado a agir para que essa categoria fosse educada para o trabalho.

Essa ideia do saber (para o trabalho) fortaleceu o capitalismo. A psicologia também foi utilizada para este fim. Ela fez análises do que é ou não normal, tendo a ideia de que o comportamento burguês é que era o padrão. Os cientistas da época tinham o pensamento burguês como o normal (isso não quer dizer que faziam de forma intencional). Esse paradigma fortalecia o capitalismo.

As crianças eram educadas para esse padrão burguês. Os pais eram orientados a educar os filhos para esse padrão. A legislação era voltada para instituir mecanismos de controle estatal sobre a família, no sentido de não permitir que os indivíduos desviassem desse padrão.

Com essa padronização, buscou-se dizer que quem não tinha aqueles traços (burgueses), seria um futuro marginal. Esse desvio era motivo de intervenção estatal.
A ideia era o isolamento dessas crianças, mesmo sem cometerem nenhum delito. Segundo aquele paradigma, eles seriam inevitavelmente marginais e nada poderia mudar isso.

Veio o código do menor que tinha o foco o menor irregular (tanto os infratores, como os com os traços), sendo o menor objeto de tutela do Estado (a criança era tratada como objeto do direito).

Como o trabalho era valorizado, quem estava ocioso era vagabundo, recebia repressão policial. A criança na rua era sinônimo de risco social.

Como esse foco mudou? O Estado não tinha mais condições de recolher tantas crianças e já se recebia muitas críticas a esse sistema. O Estado começa a estimular as adoções em vez das internações.

Com a Constituição de 1988, a criança começou a ser vista como sujeito de direitos e valores sociais. Posteriormente criou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente que visa romper o paradigma anterior. O ECA busca a integração e proteção social da criança, com vistas ao seu desenvolvimento pleno como indivíduo. A criança deixa de ser um objeto e passa a ser um sujeito de direitos.