Direito Civil II - Aula de 03/04/2009

Professor: Paulo Mafra
Última atualização: não houve

PROVA

Conceito: é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou ao negócio jurídico.

O direito civil trata da prova apenas em princípios gerais. A questão da prova é efetivamente enfrentada no Direito Processual.

Requisitos da prova:

1. admissível (não proibida por lei);
2. pertinente (adequada à demonstração dos fatos em questão)
3. concludente (esclarecedora dos fatos controvertidos)

Princípios:

1. não basta alegar: é preciso provar
2. o que se prova é o fato alegado, não o direito a aplicar, pois é atribuição do juiz conhecer e aplicar o direito (iura novit curia)
3. o ônus da prova incumbe a quem alega o fato e não a quem o contesta.
4. os fatos notórios independem de prova

Meios de prova:
a) Confissão:

• judicial e extrajudicial
• espontânea e provocada
• expressa e presumida (ficta) pela revelia (alegada e não contestada)

b) Documento:

• público
• particular

c) Testemunhas:

• instrumentárias
• judiciárias

d) Presunção:

• legal (iuris) e comum (hominis) - o que ordinariamente acontece
• absoluta (juris at de jure) e relativa (juris tantum)

Ex: comoriência (legal e absoluta)
culpa (responsabilidade extracontratual) - legal e relativa

Presunção é a ilação que se tira de um fato certo pra prova de um fato desconhecido (processo lógico). Verdade legal (formal).

e) Perícia

• exame
• vistoria

Prova:

• geral ou livre
• especial
• pacto antenupcial
• prova preconstituída

Perdi a segunda parte da aula.