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O professor Roberto Freitas dará continuidade ao assunto de Sociologia Jurídica. A professora Patrícia o substituirá em algumas aulas.
Mail do Roberto Freitas: robertofreitas_filho@yahoo.com.br
Mail de Patrícia: patriciaribeirovieira@hotmail.com
As aulas serão dadas com base em um tema e na análise de uma decisão jurídica. O professor falará do tema e após nós analisaremos a decisão com base nesse tema.
A prova será escrita, discursiva.
A disciplina está no currículo jurídico por que?
Há três abordagens didáticas para o fenômeno jurídico: filosófica, dogmática e sociológica. Há também a abordagem política e a econômica.
O fenômeno jurídico pode ser abordado por uma das formas acima: filosófica, dogmática, sociológica, etc.
Quando se discute, por exemplo, a questão do aborto anencéfalo, não se tem uma discussão meramente dogmática, mas sim fundante do direito a vida, uma abordagem de valores.
A discussão filosófica discute muito esses valores, fundantes.
A abordagem sociológica tem outro enfoque. Busca analisar, de fora, as relações de poder, as instituições, a ação humana. Ao analisar-se o funcionamento do judiciário, por exemplo, pode-se fazer uma análise sociológica do direito. O judiciário é eficiente ou não? O judiciário instrumentaliza as relações de poder ou não?
Outra análise sociológica do direito é aquela que avalia se a pena cumpre ou não a função de ressocialização dadas as condições institucionais do seu cumprimento.
O objetivo da nossa disciplina é justamente fazer uma abordagem crítica do que venha a ser o fenômeno jurídico.
Apenas para responder a pergunta do que seria o fenômeno jurídico, o professor usa a postulação de que o fenômeno jurídico é um fenômeno institucional, humano, cultural que prescreve:
- regras de conduta - como o sujeito deve agir (ou deixar de)
- regras de adjudicação - o como as lides devem ser decididas
- regras de câmbio - as regras que definem como as próprias regras podem mudar
- regras de reconhecimento - permitem reconhecer quando e porque uma regra é ou não jurídica - no nosso sistema só é reconhecida jurídica a regra de lei e aquelas que o judiciário assim o considerarem.
Os temas que abordaremos serão:
1) Consequencialismo das decisões - caso da menina de 9 anos (texto tema e decisão judicial no Blackboard)
2) Economia - direito e economia
3) Religião - direito e religião
4) Sexualidade
5) Família, casamento e vida privada
6) Mídia e cultural popular
7) Globalização
8) Discurso do ódio - judeus
9) Drogas e criminalidade
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