Psicologia Jurídica - Aula de 20/05/2009

Professor: Rubens Corbo
Última atualização: não houve

Violência doméstica

Conceito
As definições de violência são imprecisas e variam de sociedade em sociedade, conforme seus valores culturais, em determinado período.
A violência pode ser estudada restringindo-a aos fatores interpessoais ou agregando a esses os fatores estruturais, alheios aos indivíduos envolvidos na violência. Fator interpessoal é aquele que considera apenas os envolvidos. Fator estrutural é aquele que considera também a situação em que os envolvidos se encontravam (social, econômica, etc.)
A violência doméstica tem diversos conceitos, de diversas amplitudes. (vide apresentação ppt no Blackboard)

Evolução Teórica

Modelo Médico Patológico: começou-se a observar que algumas crianças, em atendimento médico, apareciam com fraturas. Os relatos de como o acidente acontecera não batiam com o tipo de fratura. Um médico então começou a fazer um estudo sobre essa situação e começou a correlacionar que tipo de ação poderia ter causado aquelas lesões. Esse estudo inicialmente foi rejeitado, mas posteriormente a comunidade científica passou a considerar a violência doméstica como causa de algumas situações médicas.

Após essa primeira abordagem, passou a avaliar-se a causa da violência como stress causado por fatores sociais. Fatores estruturantes passaram a ser considerados nos casos de violência doméstica.

O paradigma seguinte passou a avaliar que a violência é um conjunto de fatores (sociais, pessoais, etc.). Esse modelo chama-se ecológico porque o modelo ecológico é sistêmico. Então esse modelo é, na verdade, sistêmico.

Por esse último modelo, sistêmico, o que se considera são os fatores de risco para a violência.

As modalidades de violência são:

• física
• negligência
• sexual
• psicológica
• fatal (decorre das anteriores, mas causa a morte)

VIOLÊNCIA FÍSICA

Compreende o emprego de força física no processo disciplinador de uma criança. É toda ação que causa dor física na criança, independentemente do resultado da agressão.

Os indicadores são aqueles indícios que podem ser considerados para avaliar se uma criança está sendo vítima de violência física. Os indicadores podem ser orgânicos, detectáveis fisicamente na criança. Os indicadores podem ser, ainda, de conduta da criança ou de conduta dos pais, pela análise dos seus comportamentos, respectivamente. Os indicadores podem ser, também, relacionais, representando a forma como a criança relaciona-se com seus pais.

Indicadores orgânicos:

• contusões indicativas
• queimaduras, imersão/objetos - queimaduras que normalmente não aconteceriam por acidente.
  
• feridas em diferentes estágios - feridas novas em conjunto com antigas
  
• ferimentos por fricção de cordas - típicas de uso de cordas para prender ou bater
  
• contusões ou ferimentos inexplicáveis

O diagnóstico tem que ser feito pela coleta de vários indicadores. A ocorrência de vários indicadores é que os torna hábeis a diagnosticar a violência doméstica.

(BIZU) No blackboard há, na apresentação, diversos exemplos de casos que envolvem violência. Neles há indicadores tanto da criança como dos pais. Será preciso identificar esses indicadores na prova.

Indicadores de conduta da criança:

• desconfia de adultos e pais
• agressão ou timidez da criança - quando a criança é agressiva é mais positivo que a tímida, pois a primeira ainda apresenta alguma resposta emocional à violência sofrida
  
• alteração - dificuldade escolar
• alterações de humor
• estado de alerta
• relato

Indicadores de conduta dos pais:

• pedidos de punição física - alega que a criança é que pede para ser punida
  
• culpam criança - culpa a criança para justificar o ato de bater
  
• sem preocupação com os filhos - não são capazes de saber o que acontece com a criança em outras esferas de sua vida
  
• explicações contraditórias
• exigência de perfeição
• defendem punição corporal
• história pregressa de violência
• visão negativa da criança - referem-se à criança frequentemente de forma negativa
  

Indicadores relacionais:

• ausência de contato físico entre a criança e os pais
• há depreciação recíproca - um fala mal do outro
• há uma visão negativa da relação

VIOLÊNCIA SEXUAL

Indicadores de conduta da criança:

• mudanças de comportamento inexplicáveis
• pesadelos e medo noturnos - envolve um mecanismo psicótico. Um mecanismo psicótico funciona da seguinte forma: já um desejo no sujeito que foi reprimido pela sociedade, foi condenado por ela. Entretanto esse desejo é tão forte que ameaça romper e suplantar os controles da personalidade da pessoa. Esse processo, esse conflito, gera um medo na pessoa, medo de não conseguir controlar o desejo contido. Para fugir disso ele projeta para o mundo essa ameaça. Ele passa a ver no mundo uma ameaça constante contra ele. No caso da criança, o que ocorre é que a criança teve sua sexualidade despertada precocemente. Como essa sexualidade a ameaça, a criança passa a ter pesadelos e medos dessa ameaça interior.
  
• hemorragia vaginal ou retal
• regressão - a criança busca situações ou comportamentos anteriores à violência, em uma tentativa de restaurar a situação segura de antes da violência
  
• nanismo psicossocial - o desenvolvimento da criança é comprometido, por ficar ela presa em fases anteriores de desenvolvimento, mais seguras para si.
  
• prostituição - a criança perde sua auto-estima, e se identifica como um objeto sexual
  
• agressividade
• uso de drogas
• interesse e conhecimento sexual incomum - conhecimento ou interesse no ato sexual propriamente dito e não apenas nas diferenças fisiológicas externas entre homens e mulheres
  
• medo ou desagrado à pessoa - a criança tem medo ou desagrado pelo abusador
  
• dores ou problemas físicos inexplicáveis
• relacionamento com colegas restrito
• relata ataque sexual a parente ou pessoa
• gravidez precoce
• tentativas de suicídio
• fugas de casa
  

No caso de violência sexual há um processo de retração maior do que na violência física. A criança gera um sentimento de culpa, como se fosse ela a causadora da violência. O outro cônjuge/companheiro, quando não consegue combater a violência, tenta justificá-la pelo comportamento da criança. Pode haver também o sentimento do cônjuge de competição com a criança, pelo sentimento de incompetência em satisfazer o cônjuge (outra auto-justificativa).

Indicadores de conduta dos pais ou responsáveis:

• zelo extremo
• estimula a prática sexual da criança
  
• dificuldades conjugais
• drogas e álcool
• ausente no lar
• sedutor
• fugas de casa

NEGLIGÊNCIA

Ocorre quando os pais falham em prover as necessidades dos filhos, quando as condições demonstram que aquelas necessidades poderiam ser providas.

Supervisão é uma função protetiva da criança. Supervisão perigosa é aquela que não propicia a proteção adequada à criança. Indicadores:

• acidentes domésticos reincidentes
• ferimentos sem tratamento
• doenças incuráveis sem razão
• roupas sujas ou falta de higiene
• ausências às aulas reiteradas
• atitudes de desamparo
• desnutrição
• pais com transtornos de personalidade severos
• pais envolvidos com drogas e álcool

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

É o afeto negado, a quebra de auto-confiança da criança, agredir-lhe verbalmente, manipulá-la psicologicamente. Também é denominada de tortura psicológica.

Modalidades:

• humilhação - ridicularizá-la, insultá-la
• rejeição - demonstrar que vale menos que os outros, ignorar
• terror - ameaçar, abandonar, punir, inspirar medo
  
• isolamento - trancar, impedir de namorar e ou ter amizades
  
• indiferença - privar de afeto e atenção

Indicadores da conduta da dos pais para com a criança:

• exclusão do círculo familiar
• frequente punição por pequenos deslizes
• participação nas decisões familiares negada
• privação de privilégios e prazeres
• ignorar a criança
  
• raramente tratar a criança de forma inteligível
  
• nunca elogiar ou reconhecer a criança
  
• criticar e ridicularizar a criança
  
• rebaixar ou deixá-la envergonhada perante os colegas
• ignorar ou desencorajar a criança quando essa lhe pede afeto
• isolar e proibir que a criança se misture com colegas
• culpá-la pelos infortúnios da família
• declarar à criança que esta não é querida ou amada
• ausência de supervisão ou orientação
• criança corrompida por drogas, roubo ou prostituição

A lista acima não está completa. Há uma apresentação no Blackboard completa.