Direito Civil II - Aula de 08/05/2009

Professor: Paulo Mafra
Última atualização: não houve

Elementos da obrigação:

• Sujeitos (ativo e passivo)
• Objeto
• Vínculo obrigacional (jurídico)

Artigo 104, CC

Objeto:

• imediato (obrigação de dar, fazer ou não fazer) prestação
• mediato (dar ou fazer o que?) - Art. 104, II.

Sujeitos - Capacidade (Art. 104, I)

Fontes das obrigações:

• Estado - Lei (fonte imediata)
  
• Vontade humana
• contrato - é a declaração de vontades bilateral
• declaração unilateral (atos unilaterais) - como o caso de promessa de recompensa ou promoções
• ato ilícito (lei: fonte mediata) - a prática de um ato ilícito por alguém não lhe gera direitos, mas gera obrigações para quem cometeu o ato

Modalidade das obrigações

Quanto ao objeto:

• Obrigação de dar (positiva)
• coisa certa - é identificada a espécie, a quantidade e qualidade.
  
• coisa incerta - é aquela que só está identificada pela espécie e pela quantidade. Falta-lhe a qualidade. Por não ter sido definida a qualidade, o bem ainda é inexistente. A partir do momento da escolha ou concentração da qualidade, o bem passa a ser coisa certa e então passa a ser regida pela regra da coisa certa.
  
• Obrigação de fazer (positiva)
• infungível, personalíssima ou intuitu personae - São aquelas que somente aquele devedor pode executar. A consequência é que essas obrigações, se não atendidas, resolvem-se com perdas e danos. Um exemplo é a apresentação de um artista específico, que não pode ser substituída
  
• fungível ou impessoal - a prestação da obrigação pode ser substituída ou executada por mais de um prestador. Um exemplo: ao contratar um serviço, sem especificar o profissional a executar, pode ser executado por qualquer profissional designado pelo contratado.
  
• obrigação consistente em emitir declaração de vontade (CPC, art. 466-B) - Trata-se do contrato preliminar (Art. 462 CC), que contém todos os elementos do contrato definitivo. Se uma das partes não cumpre o contrato preliminar, dá direito à outra parte que exija judicialmente a execução do contrato prometido.
  
• Obrigação de não fazer (negativa)

Enquanto não venceu o prazo para cumprimento da obrigação, o devedor ainda não têm a obrigação de entregar o bem e não há a responsabilização. Se a coisa se perde sem culpa do devedor, antes da data prevista para entrega, a obrigação se encerra. Cessam-se as obrigações mútuas. Se já tiver sido feito algum pagamento, devolve-se o pago com eventuais acréscimos só de correção. Se houver culpa do devedor, cabe a responsabilidade pela reposição. Se a coisa se perde após a data obrigada para a entrega (devedor em mora), o devedor será responsabilizado mesmo em casos sem culpa (fortuitos ou de força maior).