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Colaboradora: Fernanda
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (continuação)
Gerações e dimensões de direitos (aula passada)
Características dos direitos fundamentais:
- historicidade - representa a conquista ao longo da história. Podemos dizer que os direitos fundamentais são universais hoje por essa conquista histórica, que conquistou duramente cada geração de direitos ao longo do tempo.
- universalidade - os direitos fundamentais são universais, isto é, aplicam-se a todos, indistintamente.
- indisponibilidade - não se pode abrir mão de um direito fundamental
- inalienabilidade - não se pode comercializar, ou transacionar a aplicação de um direito fundamental
- irrenunciabilidade - não se pode renunciar a um direito fundamental
- absolutos / limitados - os absolutos são aqueles imediatamente aplicáveis a partir da norma constitucional. Os limitados dependem de norma infra-constitucional para sua eficácia pelan. Por isso nascem, na constituição, sem eficácia imediata.
Classificação das normas constitucionais (José Afonso da Silva)
As normas podem ser, segundo sua aplicabilidade e eficácia:- Plena
- Contida
- Limitada
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