Direito Empresarial II - Questões de leasing

Professor: Todde

1. O que é Leasing?
É um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado

2. Quem pode fazer Leasing?
O Leasing pode ser feito tanto por pessoa física quanto jurídica.

3. Quais as características do Leasing?
Prazos longos - mínimo de 24 meses. O valor residual poderá variar entre 1% a 43% do valor do bem arrendado nos casos de pessoa jurídica. Para pessoa física, o VRG adotado será VRG diluído de 99% e a entrada pode ser 0%.

4. Qual é a natureza jurídica do Leasing?
O leasing é contrato típico, nominado e regulamentado por legislação própria. Concede respaldo legal ao instituto do arrendamento mercantil, contudo esquiva-se de qualificar sua natureza jurídica, sendo, pois, essa questão, muito discutida entre os doutrinadores brasileiros, haja vista a ausência de qualquer determinação legal que a conceitue.

5. O que é Valor Residual Garantido (VRG)?
É o método usado para garantir a lucratividade e para extirpar qualquer possibilidade de risco empresarial no negócio.

6. É obrigatório a contratação de Seguro nos Contratos de Leasing?
Sim. É obrigatória a contratação de seguro.

7. A operação de Leasing é uma operação de crédito, considerada um aluguel de equipamentos por um período estabelecido, com algumas características especiais. Em relação a essa operação, analise as afirmações de I a IV determinando-as verdadeiras ou falsas justificando as falsas:
a)  (V) o Leasing, ou arrendamento mercantil, é uma operação em que o cliente pode fazer uso de um bem sem necessariamente tê-lo comprado;
b)  (F) a operação de Leasing é destinada apenas para pessoas jurídicas do setor industrial; (Leasing é destinado tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física).
c)  (V) caso o cliente deseje adquirir o bem definitivamente deverá pagar o valor residual definido entre as partes no início do contrato;
d)  (F) os contratos de Leasing são feitos por tempo indeterminado. (os contratos de leasing possuem tempo determinado, com característica de longo tempo).


9. Analise cada uma das afirmações abaixo, definindo-as verdadeiras ou falsas, justificando as falsas:
(V) I - Ao final do contrato de leasing, o arrendatário tem a opção de comprar o bem por valor previamente contratado.
(F) II - O leasing financeiro ocorre quando uma empresa vende determinado bem de sua propriedade e o aluga imediatamente, sem perder sua posse. A empresa de leasing (arrendadora), a pedido se seu cliente, adquire o bem por ele escolhido e transfere-lhe a posse durante um determinado período, mediante o pagamento de uma contraprestação.
(V) III - O leasing operacional assemelha-se a um aluguel, e é efetuado geralmente pelas próprias empresas fabricantes de bens, com prazo mínimo de arrendamento de 90 dias. (
(V) IV - Uma das vantagens do leasing é que, durante o contrato, os bens arrendados fazem parte do Ativo da empresa, agregando valor patrimonial.
(V) V - O contrato de leasing tem prazo mínimo definido pelo Banco Central. Em face disso, não é possível a "quitação" da operação antes desse prazo.

10. Analise a afirmação abaixo, definindo-a verdadeira ou falsa, mediante justificação caso seja falsa:
(verdadeira) O leasing é um negócio jurídico realizado entre uma arrendadora, que deve ser uma pessoa jurídica, e uma arrendatária, que pode ser pessoa jurídica ou física. Seu objeto é o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta.