Direito Processual Civil I - Reflexões para a P2

Colaboradora: Loren Sussy
Obs.: as respostas não foram checadas ainda. Por isso observe a matéria antes de considerar as respostas como válidas!

1 – Em ação proposta por Fabio em face de Bruno, o réu no prazo para a resposta, nomeou Guilherme à autoria. O juiz determinou que o autor se pronunciasse sobre a nomeação à autoria. Fabio recusou o nomeado e requereu ao juiz que desse prosseguimento ao feito eis que Bruno, preocupando-se apenas com a nomeação à autoria, não apresentou sua resposta.

Considerando que o réu não apresentou contestou e uma vez que o nomeado foi recusado pelo autor, poderá ainda ser apresentada alguma defesa? Justifique com base legal.

Resp: Conforme o art.67 do CPC o réu tem que apresentar sua defesa dentro do novo prazo estipulado pelo juiz (15 dias para contestar) caso o autor recuse o nomeado. Permanecendo inerte o nomeante (réu), este permanecerá como parte do pólo passivo da ação. No entanto, se Bruno nomeou "pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada" (art. 69, II) e optou por continuar como réu, este responderá por perdas e dano (art. 69).

Caso Bruno faça a nomeação de boa-fé e fosse realmente parte ilegítima na ação, o processo deverá ser extinto por faltar-lhe uma das condições da ação (legitimidade de uma das partes) conforme o art. 267,VI CPC. Se for o caso, Fabio poderá ajuizar nova ação contra outro réu, dado que a ação contra Bruno foi extinta.

2 – Edmundo faleceu na cidade do RJ deixando bens nas cidades de Campinas/SP e Pelotas/RS, sendo certo que em decorrência se suas atividades, exercidas em todo território nacional, não tinha domicilio certo. O único herdeiro do falecido pretende requerer a abertura do inventário. Qual é o foro competente? Justifique com base legal.

Resp: Conforme o art. 96 CPC, o foro competente será o do território onde ocorreu o óbito, cidade do Rio de Janeiro/RJ, já que o autor da herança não tinha domicilio certo e possuía bens em lugares diferentes (art.96 § único, II).

3 – Bianca, representada por sua mãe, ajuizou ação de investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos em face de Richarlisson. É possível essa cumulação? Qual é a espécie? Como o juiz deverá julgar os pedidos? Justifique todas as respostas com base legal?

Resp: Sim é possível, conforme o art. 292 do CPC. A espécie será cumulação sucessiva própria. Ou seja, o juiz só vai acolher o pedido de ação de alimentos se acolher o primeiro pedido, qual seja, a investigação de paternidade. (podendo, é claro, não acolher nenhum)

4 – Acerca da denunciação da lide e do chamamento ao processo julgue as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

(F) o chamamento ao processo é forma de investigação de terceiros voluntária.

(F) No caso da denunciação ter sido feita pelo réu haverá o adiamento da contestação inicial do autor e a contestação em relação ao direito de regresso.

(F) Se o chamado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, contra ele correrá o processo; se a negar, o processo continuará contra o réu.

(V) A sentença, que julgar procedente a ação, declarará, conforme o caso, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como titulo executivo.

5 - Em relação às teorias sobre o direito de ação e acerca das condições da ação, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

(F) Para a teoria imanentista o direito de ação seria o direito de provocar a atuação do estado-juiz.

(F) A ausência das condições da ação leva à prolação de uma sentença definitiva.

(V) De acordo com a teoria sobre o direito de ação adotada pelo nosso CPC, as condições da ação são consideradas requisitos para que o processo tenha um provimento final de mérito.

(F) A possibilidade jurídica do pedido é representada pela necessidade da tutela jurisdicional e pela adequação do provimento pleiteado.

6 – Sobre as causas de modificação da competência julgue as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

(F) A competência em razão do território e da matéria é inderrogável por conveção das partes.

(F) Correndo em separado ações conexas perante juizes que possuem a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele em que primeiro tiver ocorrido a citação válida.

(V) Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.

(V) Apenas os critérios relativos de fixação da competência podem ser modificados.

7 – Acerca da incompetência do juízo julgue as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

(V) Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolada no juízo de domicilio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

(V) A incompetência absoluta pode ser declarada de oficio, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, gerando a nulidade de todos os atos decisórios.

(F) A não observância do critério territorial e/ou funcional de fixação da competência sempre provocará a incompetência relativa do juízo.

(V) A nulidade da clausula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de oficio pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicilio do réu.

8 – Em relação ao litisconsórcio, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

(V) No litisconsórcio simples o juiz pode decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

(V) O litisconsórcio será necessário quando a lei assim determinar ou quando a natureza da relação jurídica impuser.

(V) A limitação do litisconsórcio multitudinário só poderá ocorrer na espécie facultativa e quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

(?) O litisconsórcio necessário será sempre unitário.

9 – Acerca dos pressupostos processuais, avalie as proposições e marque a alternativa CORRETA:

(F) A capacidade postulatória, pressuposto processual de existência, é a capacidade processual da parte estar em juízo.

(F) São pressupostos processuais de validade a litispendência e coisa julgada.

(V) Os pressupostos processuais, tais como as condições da ação, devem ser analisados antes do julgamento do mérito.

(V) Perempção é um dos pressupostos processuais negativos.

10 – Acerca do pedido julgue as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

(F) Na chamada cumulação simples, o juiz só poderá acolher o pedido subsidiário se o pedido principal não for acolhido.

(V) Exceções á regra de que os pedidos devem ser interpretados restritivamente são os chamados pedidos implícitos.

(V) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor emprega o procedimento sumario.

(F) Considera-se exceção à regra do pedido certo e determinado, quando o autor conhece o quantun debeatur, mas desconhece o an debeatur.

11 – Acerca da assistência e da oposição julgue as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

(V) A oposição interativa é aquela oferecida antes da audiência de instrução e julgamento. Nesse caso o juiz decidirá simultaneamente a ação e a oposição, desta conhecendo em primeiro lugar.

(V) O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

(V) O opoente não intervém no processo para coadjuvar um das partes, mas sim para obstar o êxito de autor e réu.

(F) Na assistência simples, aquela em que o assistente tem relação jurídica com o adversário do assistido, os efeitos da sentença atingem indiretamente o terceiro.