Direito Constitucional I - Aula de 04/06/2009

Professora: Daniela
Última atualização: não houve
Colaborador: Jean Ribas

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Direitos sociais

• art. 6° - art. 7°
• art. 205 (educação)
• art. 196 (saúde)

Direitos fundamentais da criança e do adolescente

- Art. 227

Direitos fundamentais do idoso

- Art. 230

Direitos fundamentais dos índios

- Art. 231 e 232

Direito fundamental do meio ambiente


GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

- Art. 5°

Remédios constitucionais

• Habeas Corpus
• Mandado de segurança
• Habeas data
• Ação popular
• Mandado de injunção