Direito Processual Civil I - Aula de 20/06/2009

Professor: André Dantas
Última atualização: 22/09/2009
Colaboradora: Fernanda Barros

1. Nomeação à autoria (art. 62 a 69 CPC)

• Forma a substituição de terceira provocada
• Implica a substituição de uma das partes originarias
• Sempre feita pelo réu no prazo de defesa, que se declara parte ilegítima
• Objetivo: corrigir o equivoco na postulação
• Sistema de dupla concordância
• Extramissao de nomeante
• Espécies (Art. 62 e 63 CPC)

2. Chamamento ao processo (art 77 ao 80 CPC)

• Forma de intervenção provocada
• Implica a inclusão de todos devedores no polo passivo
• Sempre feita pelo RÉU no prazo da DEFESA
• Espécies: FIANÇA ( Art. 77 .I, CPC). CONTRATO (ACESSORIO DE GARANTIA)
• Solidariedade ( Art. 77, I, II CPC)

3. Denunciação de lide (art. 70 a 76 CPC)

• Natureza jurídica de ação: demanda acidental de garantia
• Poderão denunciar tanto autor como réu
• Modalidade de intervenção forçada
• Direito de regresso que decorrera de eventual sucumbência
  
• Ampliação subjetiva da lide
• Sentença terá dois objetivos:
• 1. Definir a relação obrigacional entre autor e réu.
• 2. Definir a relação de regressão entre autor e terceiro.
• Denunciado tem dois interesses: resultado seja favorável ao denunciante e em caso de resultado desfavorável não seja reconhecido o direito de regresso