Perdi a primeira metade da aula.
A expropriação pode ser feita por adjudicação que é o credor aceitar os bens penhorados como parte do pagamento.
Se o credor não aceitar os bens por adjudicação, poderá haver ainda, antes da hasta pública (leilão) a venda direta.
Qualquer parte (credor ou devedor) pode solicitar ao juiz autorização para venda particular do bem. Isso significa que o bem penhorado pode ser vendido com autorização judicial e esse valor apurado reverte para a execução. Tanto o credor quanto o devedor podem ser os vendedores. Pode o juiz ainda, por solicitação, designar um corretor para fazer a venda. Os corretores são os cadastrados no juízo, com no mínimo 5 anos de experiência. O juiz dará um prazo razoável, de acordo com a natureza do bem, para que o solicitante venda o bem. Esse prazo é em média de 6 meses a um ano. O bem não pode ser vendido por valor menor que o avaliado na penhora.
Feita a adjudicação ou a venda particular o devedor pode fazer embargos à adjudicação, até 5 dias após a finalização das fases. Os motivos para esse embargo são os vícios posteriores à penhora (Art. 746). Se houver embargos o adjudicante ou o comprador podem desistir da aquisição do bem, retornando a execução ao estado anterior. Se esse embargo for apenas protelatório o juiz pode multar o devedor em 20% do valor da execução toda.
A matéria da prova acaba aqui.
Serão 10 questões. Os artigos que cairão 566 ao 587, 475 ao 475N, o 475O não cai, retorna no 475P, 659 a 679, 680 a 685, 685A e 685C. As questões serão apresentadas em forma de problemas. Apresenta-se um problema e a resposta seria a solução jurídica para aquele problema.
Questões que cairão na prova:
- Uma das questões será sobre os Art. 566 e 567, troca de devedor e credor.
- Outra será sobre Bem de família (misto, alto valor, voluntário, legal).
- Outra será sobre impugnação (matérias que são alegáveis em impugnação, rol taxativo)
- O efeito suspensivo inibe a penhora? Inibe a expropriação mas não a penhora
- Ampliação e redução da penhora face a impugnação de avaliação.
- Outra de adjudicação.
Para quem tiver prova valendo 6 serão 6 questões em nove. Trazer os trabalhos em uma pasta de papel onde a professora colocará a prova. A prova será feita sem consulta nenhuma. Quem fizer um resumo do capítulo de Meios Expropriatórios, do livro Curso sistematizado de Processo Civil de Cassio Escarpinela Bueno, com no mínimo 30 páginas, receberá um ponto extra na prova.
A professora disponibilizará no Black um resumo que será a base da prova.
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